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Benefícios da Mão de Obra Temporária

De acordo com a Lei 6.019/2974, trabalho temporário é “aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços”.

Portanto, um empregado temporário pode ser contratado para substituir algum funcionário por um determinado período de tempo em caso de licença à maternidade, licença médica ou até mesmo em caso de demandas sazonais, dependendo do segmento da contratante.

O Empregado irá exercer as mesmas funções e receber a remuneração da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.
Poderá atuar em atividade meio ou na atividade fim da empresa e fica subordinado à empresa utilizadora do serviço contratado.

O trabalhador temporário possui direitos específicos da sua modalidade de contratação, um deles é a remuneração equivalente aos empregados da empresa tomadora de serviços (o que não existe na terceirização), além de jornada de trabalho de 8 horas, horas extras, férias proporcionais e abono pecuniário, DSR preferencialmente aos domingos, FGTS, seguro contra acidentes e 13º salário.

A única coisa que a maioria da jurisprudência entende não ser direito do trabalhador temporário é a indenização prevista no artigo 479 da CLT, aviso prévio e recolhimento de 40% do fundo de garantia.

O contrato de trabalho temporário para ser válido deve ser feito com uma empresa de trabalho temporário, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para exercer a atividade.

A duração do contrato de trabalho temporário é de até três meses, podendo ser prorrogado por até três meses para os casos de acréscimo extraordinário de serviços e por mais seis meses no caso de substituição de pessoal efetivo e permanente.

Ultrapassado este período, o contrato passa a ser considerado como prazo indeterminado.

Não há previsão de aviso prévio e multa fundiária de 40%; Recontratar o mesmo trabalhador Temporário nos mesmos moldes, após 90 (noventa) dias do encerramento contratual por decurso do prazo máximo permitido.

Razaões para você trabalhar com terceirização

Em 31 de março de 2017 a Lei 13.429 foi aprovada para regulamentar a terceirização de Serviços, sendo que, tal modalidade de prestação de serviço foi prestigiada em artigos específicos, recepcionados pela Lei Especial 6.019/74.

Dentre os conceitos trazidos pela normativa, não resta dúvidas que a terceirização e gestão dos serviços, podem destinar-se em atividades meio e fim, direcionados para as áreas produtivas, operacionais, técnicas e administrativas

Na teoria o empregado terceirizado possui os mesmos direitos do trabalhador direto, isto inclui:

    • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho;
    • Exames médicos de admissão e demissão;
    • DSR (Descanso semanal remunerado);
    • Salário;
    • 13º salário;
    • Férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário;
    • FGTS;
    • Horas-extras entre outros.

Na prática pode haver algumas diferenças entre um funcionário e outro, isto porque não podemos esquecer que o trabalhador terceirizado, não tem vinculo empregatício com a mesma empresa que o trabalhador direto, logo ele pode não receber algum beneficio que a contratante negociou com o sindicato de sua categoria ou inseriu em seu regimento interno.

Os serviços terceirizados são executados por empregados devidamente registrados pela empresa Contratada, com todos direitos e garantias estabelecidos nos contratos de prazo indeterminados.

Em resumo, podemos dizer que com a terceirização você terá:

.Maior foco no core business;

.Suporte especializado, atualizado e treinado.

.Melhor produtividade e aumento de qualidade no serviço;

.Garantia de atendimento diária da mão de obra, reposição em faltas, férias e afastamento médico;

.Redução de custos quando comparado à contratação própria.